Mãe busca responsabilizar bets e influenciadores após morte do filho em MG

A professora Vânia de Souza Borges, de Uberlândia, levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o relato sobre o filho, Rafael Borges Amaral, que morreu aos 26 anos, em março de 2024.

Vânia atribui a morte do filho à dependência de apostas on-line e jogos de azar. No encontro, realizado em Brasília no domingo (13), ela pediu ao presidente que as plataformas de apostas sejam proibidas no país.

“Ele perguntou e eu fui direta. Falei que a solução é cortar o mal pela raiz, é acabar com as bets. Falei que regulamentar não basta, teria que acabar definitivamente. Ele perguntou para elas [outras pessoas presentes] se concordavam, e elas disseram que sim. Agora, se ele vai acolher ou não, não sabemos”, afirmou a professora.

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A história de Rafael também está na origem de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Dandara (PT-MG). Batizado informalmente de “PL Rafael”, o Projeto de Lei (PL) 3.613/2026 propõe mudar a forma de remuneração de influenciadores e outras pessoas que divulgam bets.

A ideia central é impedir que essas pessoas recebam dinheiro com base nas perdas dos usuários que chegaram às plataformas por meio de suas indicações.

Mas como esse tipo de pagamento funciona hoje? O que o projeto pretende mudar? E como ficaria a remuneração dos influenciadores caso a proposta seja aprovada? O g1 explica abaixo.

O texto ainda não virou lei e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

ENTENDA: A luta da mãe que busca responsabilizar influenciadores e bets após a morte do filho

O que o PL Rafael quer mudar?

Para entender o projeto, é preciso saber como funciona uma das formas de pagamento usadas atualmente por influenciadores que divulgam bets.

Alguns deles recebem dinheiro por um sistema chamado revenue share, também conhecido como revshare. Em português, a ideia é simples: o influenciador pode receber uma parte do dinheiro que a plataforma ganha com os usuários que chegaram até ela por causa da divulgação feita por ele.

Funciona assim:

O influenciador divulga uma bet para os seguidores;

Ele oferece um link ou código para que as pessoas entrem na plataforma;

Um seguidor acessa a bet por aquele link ou código e começa a apostar;

A plataforma registra que aquele usuário chegou por meio daquele influenciador;

Dependendo do contrato, o influenciador pode receber uma parte do dinheiro que a bet ganhou com aquele apostador.

É justamente essa última etapa que o projeto pretende mudar.

A proposta pretende proibir pagamentos que aumentem de acordo com o valor perdido pelos apostadores.

Ou seja: se um seguidor perder R$ 100, por exemplo, o influenciador não poderia receber uma comissão calculada sobre esse valor. Se a perda fosse de R$ 10 mil, a remuneração também não poderia aumentar por causa disso.

O projeto também proíbe outras formas de pagamento que, mesmo indiretamente, estejam ligadas aos valores perdidos pelos usuários.

E o que é GGR?

O projeto também cita o chamado Gross Gaming Revenue (GGR). O termo pode parecer complicado, mas, de forma simplificada, representa o valor que a plataforma obtém com as apostas depois de descontar os prêmios pagos aos jogadores.

A proposta pretende impedir que influenciadores ou afiliados recebam pagamentos calculados com base nesse valor.

Como será se o projeto for aprovado?

A principal mudança seria separar o pagamento ao influenciador do quanto os seguidores dele apostam ou perdem.

Por exemplo: uma bet poderia contratar um influenciador para fazer uma campanha e combinar um valor fixo pelo trabalho.

Nesse caso, ele receberia o valor previsto no contrato, independentemente de os seguidores apostarem muito, pouco ou nada.

O projeto também permite outras formas de pagamento, desde que elas não estejam ligadas às perdas ou ao dinheiro movimentado pelos usuários indicados pelo influenciador.

A proposta, portanto, não proíbe que influenciadores façam publicidade de bets. O que ela pretende proibir é um tipo específico de remuneração: a que está ligada ao dinheiro perdido pelos apostadores.

Como seriam os contratos?

O projeto também estabelece regras para deixar mais claros os acordos entre as plataformas e quem faz a divulgação.

Os contratos teriam que ser feitos por escrito e informar:

as pessoas ou empresas envolvidas;

valor pago pela divulgação;

forma de pagamento;

tempo de contrato;

em quais canais a publicidade é veiculada;

como será identificado que determinado usuário chegou à plataforma por meio daquele influenciador.

A proposta também busca impedir que esse tipo de pagamento seja feito de forma indireta, por mecanismos que continuem vinculando a remuneração do influenciador às perdas dos apostadores.

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Outro projeto quer identificar apostadores em situação de risco

Além do PL Rafael, a deputada Dandara apresentou outro projeto, o PL 3.563/2026, que trata de pessoas que apresentam sinais de problemas com apostas.

A proposta determina que as plataformas tenham sistemas capazes de identificar comportamentos que possam indicar que um usuário está apostando de maneira compulsiva ou em uma situação de vulnerabilidade.

Na prática, o sistema poderia identificar, por exemplo, mudanças no comportamento de um apostador que indiquem que ele está aumentando de forma preocupante a frequência ou o valor das apostas.

Quando houver sinais considerados relevantes, a plataforma deverá comunicar o caso à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do governo federal responsável por fiscalizar o setor.

A secretaria poderá determinar o bloqueio da conta por pelo menos 60 dias.

Durante esse período, a plataforma não poderá enviar para aquele usuário publicidade, bônus, créditos promocionais ou outros incentivos para que ele volte a apostar.

O projeto já foi encaminhado para as comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O que acontece agora?

O PL 3.613/2026 foi apresentado em 9 de julho e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Esse é um dos primeiros passos da tramitação. Depois do despacho, o projeto será encaminhado para as comissões responsáveis por analisar o texto.

Por enquanto, as regras propostas não estão valendo. Para entrarem em vigor, os projetos ainda precisam passar pelo processo de análise e votação no Congresso e, caso sejam aprovados, seguir para as próximas etapas previstas na legislação.

Projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados após repercussão do caso em Uberlândia

Jornal Nacional/ Reprodução

O que diz o setor de apostas?

Procurada pelo g1, a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (Abrajogo) manifestou solidariedade à família de Rafael.

A entidade afirmou que os problemas relacionados ao uso excessivo de apostas precisam ser analisados de forma ampla e com base em estudos. Também destacou a diferença entre empresas autorizadas a funcionar no Brasil e plataformas que atuam de forma ilegal.

A Abrajogo disse ainda estar à disposição para contribuir com medidas de prevenção e de combate ao jogo problemático. Leia a nota completa abaixo.

O que diz a Abrajogo

"Em primeiro lugar, a ABRAJOGO manifesta sua mais profunda solidariedade à família do Rafael. Permitam-me também uma breve consideração pessoal. Como presidente da Associação e pade dois filhos, tenho enorme dificuldade de sequer imaginar o sofrimento de uma mãe ou de um pai diante da perda de um filho. Trata-se de uma dor que contraria a ordem natural da vida e para a qual dificilmente existem palavras suficientes.

Justamente em respeito à gravidade dessa tragédia, é necessário que o tema seja tratado com serenidade, responsabilidade e racionalidade.

A compulsão não pode ser explicada exclusivamente pela atividade sobre a qual ela se manifesta. A literatura especializada demonstra que determinadas pessoas possuem maior propensão a comportamentos compulsivos e que, ao encontrarem uma atividade compatível com essa predisposição, a compulsividade pode se exteriorizar na forma de vício.

Podemos falar de açúcar, frituras, refrigerantes, cafeína, pornografia, trabalho, exercício físico, sexo, videogames, redes sociais e, evidentemente, jogos de azar. O objeto pode variar, mas o fenômeno da compulsão não nasce exclusivamente dele.

Essa compreensão é fundamental para o debate. Medidas legislativas que tratem apenas do objeto sobre o qual a compulsão se manifesta, sem enfrentar suas causas e sem distinguir o mercado regulado do mercado ilegal, tendem a produzir resultados limitados. Em determinadas circunstâncias, podem inclusive reduzir a atividade sujeita ao controle do Estado e deslocar consumidores para operadores clandestinos, que não observam regras de publicidade, identificação, monitoramento, prevenção ou jogo responsável.

Seria extremamente importante que a família, caso se sentisse confortável e entendesse adequado, pudesse compartilhar com a ABRAJOGO, a EBAC ou com as autoridades competentes toda a publicidade, as mensagens, chamadas e demais comunicações às quais o Rafael teve acesso. Somente com a análise concreta desse material será possível identificar sua origem, avaliar eventuais abusos e direcionar corretamente as medidas de prevenção e responsabilização, incluindo a redação de um projeto de lei que seja efetivo.

Nós, da ABRAJOGO, imaginamos que a maioria esmagadora dessa comunicação tenha sido produzida por casas ilegais, não licenciadas e que operam à margem da legislação brasileira.

Uma das questões que precisam ser aprofundadas é justamente a publicidade realizada por operadores ilegais, especialmente por meio de grupos de WhatsApp e Telegram, perfis em redes sociais, influenciadores mal intencionados, mensagens privadas e outros canais de difícil fiscalização.

Antes que se avance no debate público sobre a pertinência do projeto de lei, a ABRAJOGO pede a oportunidade de contribuir tecnicamente para essa discussão, inclusive apresentando as diferenças existentes entre a atuação dos operadores licenciados e a dos operadores que atuam à margem da legislação brasileira.

Ao longo dos anos em que participo desta indústria, aprendi que o jogador problemático não representa um resultado desejável para um operador sério. Ao contrário, é um risco humano, reputacional, regulatório e econômico. Por essa razão, operadores licenciados investem milhões de reais, dólares, euros ou libras, a depender de sua nacionalidade e do mercado em que atuam, em sistemas de monitoramento, limites, alertas, autoexclusão, análise comportamental e prevenção ao jogo compulsivo.

Esse nível de investimento e controle dificilmente encontra paralelo em indústrias como as de álcool, açúcar, videogames, redes sociais e outras atividades igualmente suscetíveis a comportamentos compulsivos. Existe plataforma de autoexclusão para compras compulsivas, para uso desmedido de redes sociais, para o consumo excessivo de bebidas? Não. Não há nada parecido com o que a indústria das apostas oferece, independentemente de qualquer determinação legal.

Esses mecanismos podem e devem ser permanentemente aperfeiçoados. Contudo, eles simplesmente não existem no mercado ilegal. Por isso, qualquer iniciativa legislativa precisa ter o cuidado de não enfraquecer o ambiente regulado e, involuntariamente, fortalecer justamente aqueles que não se submetem a qualquer fiscalização ou obrigação de proteção ao consumidor.

A ABRAJOGO reafirma sua disposição para contribuir com um debate sério, técnico e transparente sobre publicidade, prevenção, jogo responsável e combate ao mercado ilegal.

Uma vez mais, manifestamos nossa mais profunda solidariedade à família do Rafael.

Recebam nosso sincero abraço,

Witoldo Hendrich Júnior

Presidente da ABRAJOGO."

A IBJR e a ANJL não se manifestaram até a última atualização da reportagem.

Desde a morte do filho, Vânia de Souza Borges transformou o luto em uma busca por respostas e responsabilização sobre os impactos das apostas on-line

Reprodução/Redes Sociais

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