A Justiça determinou o retorno imediato da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves, ao cargo nesta segunda-feira (17).

O desembargador Marco Villas Boas rejeitou recurso do município. Com isso, perdeu a validade a liminar que prorrogava o afastamento da gestora por mais 90 dias.

Afastada desde maio de 2026 por suspeita de fraude, a prefeita reassume o cargo. A defesa afirmou que "ao final do processo a verdade será esclarecida".

A Justiça revogou a prorrogação do afastamento da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves, e determinou o retorno imediato da gestora. Ela estava afastada do cargo desde maio de 2026, investigada por suposta fraude em contratos públicos.

A defesa de Bruna Gabrielle informou que a prefeita reassume o mandato e que "ao final do processo, a verdade será esclarecida" (veja nota completa abaixo).

📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp

A decisão foi expedida nesta segunda-feira (17) pelo desembargador Marco Villas Boas. No documento, o relator afirma não reconhecer do recurso apresentado pelo município.

"Sendo inadmissível o recurso interposto contra ato desprovido de conteúdo decisório, a tutela de urgência recursal deferida em regime de plantão, por decorrência lógica, não pode subsistir, uma vez que pressupõe recurso regularmente processado e apto a produzir efeitos", afirmou o relator.

LEIA TAMBÉM

Justiça prorroga afastamento da prefeita de Praia Norte por mais 90 dias Palmas inicia semana com altas temperaturas e baixa umidade do ar; veja previsão

Com a rejeição do recurso, a liminar que prorrogava o afastamento da prefeita por mais 90 dias perdeu a validade. O desembargador também determinou que o caso siga tramitando na 1ª instância, para que o juiz da comarca decida se cabe ou não prorrogar o afastamento após a análise.

O prazo do afastamento de 90 dias, determinado em maio, terminaria no dia 10 de agosto. O pedido de prorrogação da medida foi apresentado pela gestão interina do município de Praia Norte e contou com o apoio do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO). O documento foi assinado pelo desembargador Marcio Barcelos Costa.

Na decisão, ele havia apontado que o retorno imediato da prefeita ao comando do Poder Executivo poderia representar um risco concreto à preservação de provas e à continuidade das investigações e auditorias internas.

O g1 solicitou um posicionamento sobre o caso à Prefeitura de Praia Norte e ao MPTO, mas não teve resposta até a última atualização.

No dia 10 de agosto, moradores da cidade fizeram uma manifestação em frente à prefeitura contra o retorno de Bruna ao cargo.

Investigação por irregularidades

O principal fundamento para a manutenção do afastamento foi a descoberta de novos indícios de irregularidades administrativas durante a gestão interina. Entre os fatos citados na decisão, destaca-se a execução do contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação em bloquetes.

De acordo com um laudo técnico preliminar apresentado pelo Município, embora cerca de 70% do valor original do contrato — R$ 780.717,72 de um total de R$ 1.089.315,00 — tenha sido pago, apenas 25% do objeto foi efetivamente executado.

Dos 930 metros de pavimentação contratados, apenas aproximadamente 230 metros foram entregues.

Íntegra da nota de Bruna Gabrielle

A defesa da Prefeita recebe e cumpre todas as decisões judiciais com respeito e serenidade, temos a certeza que a decisão se funda no mais estrito direito emanada de nosso Tribunal de Justiça. A Prefeita reassume o mandato que lhe foi concedido pelo povo de Praia Norte com a vontade renovada em fazer o melhor para a cidade e a população e tem certeza que ao final do processo a verdade será esclarecida pois tem total confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina!

Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.