TCM determina melhorias urgentes em escola onde crianças estudam no chão em Breves, no Marajó

O TCMPA homologou nesta quinta-feira (2) medida cautelar exigindo que a prefeitura de Breves providencie carteiras escolares em até 24 horas.

O tribunal identificou possíveis irregularidades em contratações de mais de R$ 25 milhões para mobiliário e de R$ 26 milhões para alimentação escolar.

Foram suspensos novos pagamentos de um contrato de mobiliário. A secretária de Educação foi notificada para prestar esclarecimentos, mas não respondeu no prazo.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou nesta quinta-feira (2) uma decisão provisória e urgente para garantir condições adequadas de funcionamento na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, na zona rural de Breves, no Marajó.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Mara Lúcia Barbalho. O caso teve origem em uma representação interna da 3ª Controladoria do tribunal, após reportagem do g1, publicada em maio de 2026, mostrar que alunos estavam estudando sentados no chão por falta de carteiras.

A decisão determina que a Secretaria Municipal de Educação adote providências imediatas para regularizar a situação da unidade, localizada próxima ao Rio Furo Grande do Aranaí. O g1 solicitou um posicionamento para a Prefeitura de Breves e Secretaria Municipal de Educação e aguarda retorno.

✅ Siga o canal do g1 Pará no WhatsApp

Segundo o TCMPA, todos os estudantes devem ter acesso a mobiliário escolar adequado no prazo de até 24 horas. A medida proíbe que alunos continuem realizando atividades pedagógicas sentados diretamente no chão.

O tribunal também determinou o fornecimento imediato de água potável, além da apresentação de relatório fotográfico atualizado das instalações e informações detalhadas sobre a infraestrutura da escola.

Problemas identificados

Durante a apuração preliminar, a equipe técnica do TCMPA apontou indícios de irregularidades na escola, como:

Insuficiência de mobiliário escolarAusência de bebedourosDúvidas sobre o abastecimento de água potávelQuestionamentos sobre a oferta de alimentação escolar

Em consulta aos sistemas do tribunal, também foi identificado que o município de Breves realizou contratações milionárias nos últimos anos.

Os processos para compra de mobiliário somam mais de R$ 25 milhões, enquanto as licitações para alimentação escolar ultrapassam R$ 26 milhões. Há ainda um contrato específico de mobiliário no valor de R$ 4,7 milhões.

Diante desse cenário, a área técnica apontou possível incompatibilidade entre os valores investidos e as condições encontradas na unidade.

O TCMPA informou que a secretária municipal de Educação de Breves e responsável pelo Fundeb, Debora Elaynne Costa Moraes, foi notificada para prestar esclarecimentos e apresentar documentos, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido.

Determinações

Como medida preventiva, o tribunal determinou a suspensão de novos pagamentos relacionados ao Contrato nº 20260088, destinado à compra de mobiliário escolar, até que seja comprovada a efetiva entrega e destinação dos bens.

A Secretaria de Educação também deverá apresentar documentação completa sobre as contratações de mobiliário e alimentação, incluindo contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega, registros patrimoniais e planilhas com a destinação dos itens.

Em caso de descumprimento, foi mantida multa diária à gestora, sem prejuízo da adoção de outras medidas legais.

O plenário autorizou ainda o prosseguimento prioritário da fiscalização, que poderá ser ampliada para outras escolas da zona rural de Breves, caso novas irregularidades sejam identificadas.

VÍDEOS com as principais notícias do Pará

Acesse outras notícias do estado no g1 Pará.