SC anuncia R$ 1,2 bilhão para 120 municípios atingidos por desastres climáticos; veja medidas

O governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de R$ 1,2 bilhão para apoiar áreas atingidas por desastres climáticos recentes.

O plano prevê repasse de R$ 33,4 milhões a fundos municipais de Defesa Civil.

Para empresas atingidas, serão destinados R$ 100 milhões pelo Pronampe Emergencial.

Prefeituras terão antecipação de R$ 50 milhões de ICMS atrasado.

O governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em ações para ajudar municípios e setores produtivos atingidos pelas chuvas e por outros eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro de 2026.

Batizado de Programa Recupera SC III, o conjunto de medidas prevê recursos para a recuperação da infraestrutura pública, apoio financeiro a empresas e produtores rurais, além da antecipação de repasses às prefeituras.

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No início de novembro, três tornados foram confirmados no estado: em Chapecó, Xanxerê e em Rio Negrinho. Nos últimos meses também foram registradas chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, queda de granizo e tornados.

Os eventos climáticos atingiram 120 municípios catarinenses, afetaram cerca de 12 mil residências e deixaram mais de 1,5 mil pessoas desabrigadas. Três pessoas morreram.

Os prejuízos materiais e econômicos estimados, segundo o governo do estado, chegam a R$ 863,9 milhões. Desse total, R$ 140,5 milhões correspondem a danos materiais e R$ 723,4 milhões a impactos econômicos.

Além do novo pacote, o Estado informou que já destinou R$ 20 milhões em ajuda humanitária, com a distribuição de 204 mil itens, entre telhas, alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene.

Veja o que está previsto no pacote

Repasse de até R$ 1 milhão para municípios

Uma das medidas prevê a destinação de R$ 33,4 milhões diretamente às prefeituras, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil.

Os valores repassados a cada município vão variar entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, conforme uma pontuação técnica que considera o tipo de desastre, o recebimento de itens de ajuda humanitária, o histórico de danos em estradas vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência.

O dinheiro deverá ser utilizado para recuperar estruturas públicas danificadas, especialmente estradas que ligam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de restabelecer serviços essenciais.

Para receber os recursos, as cidades deverão atender aos critérios do programa, incluindo a homologação, pela Defesa Civil estadual, de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II.

A transferência será feita diretamente dos fundos estaduais para os municipais, sem necessidade de novos convênios.

R$ 100 milhões em crédito para empresas

O pacote também prevê R$ 100 milhões para o Pronampe Emergencial, destinado a micro, pequenas e médias empresas atingidas pelos eventos climáticos.

O valor será dividido igualmente entre o Badesc e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), responsáveis pela operacionalização do programa.

As empresas poderão solicitar financiamentos de até R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses.

A taxa de juros será equivalente à Selic mais 6% ao ano. A parcela correspondente à Selic será integralmente subsidiada pelo governo estadual.

Para ter acesso ao crédito, os empreendedores deverão apresentar um laudo da Defesa Civil que comprove os danos causados pelos eventos climáticos.

As solicitações poderão ser feitas somente após a publicação do decreto com as regras do programa.

Prazo maior para pagamento de impostos

Outra medida prevê a prorrogação, por dois meses, do prazo para pagamento do ICMS por empresas atingidas que fazem parte do regime normal de tributação.

Segundo o governo, a postergação deve beneficiar quase 7 mil contribuintes e representar um impacto de R$ 920 milhões na economia catarinense.

O pacote também prevê a suspensão, por dois meses, da exigência de entrega de declarações fiscais, como a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra.

A intenção é reduzir temporariamente as obrigações tributárias para que os empreendedores possam concentrar esforços na recuperação dos negócios.

Antecipação de R$ 50 milhões para as prefeituras

O governo também anunciou a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios em gestões anteriores, entre 2013 e 2016.

A quitação será feita em duas parcelas, atendendo a um pedido da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Pelo cronograma original, os pagamentos seriam realizados até junho de 2029. Com a mudança, as prefeituras terão acesso antecipado aos valores para enfrentar os impactos dos eventos climáticos.

Os recursos também serão considerados na média de referência da arrecadação municipal, o que, segundo o governo, poderá ajudar a minimizar os efeitos da Reforma Tributária.

R$ 55 milhões para agricultores

O setor agrícola também será contemplado pelo pacote, com R$ 55 milhões em medidas de apoio a produtores rurais de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.

Entre as iniciativas está o programa Reconstrói SC, que disponibilizará R$ 20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelas ocorrências climáticas.

A linha de crédito terá juros zero, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%. A expectativa é atender mil produtores rurais.

Outra ação prevê a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida tem impacto estimado em R$ 30 milhões e deve beneficiar cerca de 4 mil agricultores.

O pacote inclui ainda R$ 5 milhões para implantação de um sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí.

A iniciativa prevê convênios com municípios para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, utilizados na estratégia de prevenção contra danos provocados pelo granizo.

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