O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento administrativo para investigar a convocação e posse de aprovados no concurso de 2024 de Princesa Isabel.
A investigação analisa as vagas para pessoas com deficiência e a situação de um candidato específico. Ao todo, o concurso ofereceu 163 vagas.
O secretário Ricardo Pereira afirmou que "o município seguirá o Edital em conformidade com a Legislação". A prefeitura tem 10 dias para prestar informações.
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento administrativo para apurar a convocação, a notificação e a posse dos candidatos aprovados no concurso público de 2024 para agente de trânsito da Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba. A investigação também deve verificar a situação das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e de um candidato aprovado no concurso.
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O concurso ofereceu 163 vagas para diferentes cargos da administração municipal. Para agente de fiscalização de trânsito, foram disponibilizadas cinco vagas. As provas foram aplicadas em outubro de 2024 e o resultado final do concurso foi divulgado em dezembro do mesmo ano.
Procurado pelo g1, o secretário de Governo e Articulação Política de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, informou que o município está ciente do procedimento e que seguirá o edital e a legislação. Segundo ele, "o município seguirá o Edital em conformidade com a Legislação".
De acordo com a portaria do MPPB, o procedimento administrativo foi instaurado no dia 25 de setembro pelo promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha. O documento determina a realização de diligências adicionais para acompanhar o caso e verificar a regularidade dos atos relacionados à convocação, à notificação pessoal e à posse dos candidatos aprovados.
A apuração também considera especificamente as vagas destinadas a pessoas com deficiência e a situação do candidato Inaldo Guilherme Rodrigues. O Ministério Público determinou ainda a reiteração de um ofício à Prefeitura de Princesa Isabel, com prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas.
O procedimento administrativo foi instaurado após a conversão de uma notícia de fato. Segundo a portaria, a medida foi adotada diante da necessidade de realização de novas diligências para acompanhar o caso.
