O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (1º) uma medida que garante o afastamento remunerado do trabalho, por até seis meses, a mulheres vítimas de violência doméstica que tenham a medida determinada pela Justiça.
Na prática, quando a vítima tem vínculo empregatício, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador.
A partir do 16º dia, o pagamento fica a cargo do INSS. Se a mulher não tiver emprego formal, o benefício é pago integralmente pelo INSS, com a despesa indo para o Estado ou Município.
A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que mulheres afastadas do trabalho por decisão judicial, como medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, devem continuar recebendo renda por até seis meses.
Até então, a medida era para a administração pública federal. Agora, Lula aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estende a medida para todas as mulheres, servidoras públicas e trabalhadoras em geral.
A partir de agora o INSS tem 15 dias pra regulamentar a iniciativa, com as definições de valores e como esse beneficio será pago.
A cerimônia foi realizada nesta manhã no Palácio do Planalto e reuniu autoridades, representantes do INSS e da sociedade civil.
A primeira-dama, Janja da Silva, afirmou que a dependência econômica é um dos fatores que dificultam a denúncia por mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo ela, a medida busca permitir que essas mulheres se afastem da situação de violência sem ficarem desamparadas financeiramente.
“Muitas não denunciam porque têm dependência econômica”, afirmou Janja.
Ela também disse que mulheres do campo, das periferias e das comunidades das águas podem enfrentar dificuldades para ter acesso a informações sobre os mecanismos de proteção.
Lula afirmou que o benefício alcançará tanto mulheres empregadas quanto aquelas que não têm vínculo formal de trabalho.
Segundo o presidente, no caso das mulheres empregadas, os primeiros 15 dias ficam a cargo do empregador e, depois, o pagamento passa ao INSS.
Para as mulheres sem emprego, Lula afirmou que o benefício será custeado por estados ou municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Todas as mulheres terão direito ao benefício”, afirmou o presidente.
- Esta reportagem está em atualização.
