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Gonet pede ao STF para suspender ações sobre MP que acabou com as bets

07/11/2026

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender temporariamente, em todo o País, o trâmite de processos judiciais que tenham por objeto a discussão sobre a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que baniu as casas de apostas esportivas e cassinos online no Brasil.

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