Cerca de 19 processos estão em espera; Marco temporal, regularização fundiária, terras estrangeiras e licenciamento ambiental estão entre temas que aguardam definição da Corte; especialistas apontam risco de mais insegurança jurídica
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18/09/2026
Cerca de 19 processos estão em espera; Marco temporal, regularização fundiária, terras estrangeiras e licenciamento ambiental estão entre temas que aguardam definição da Corte; especialistas apontam risco de mais insegurança jurídica