Com título de eleitor cancelado, homem é preso no Paraná por dever pensão alimentícia, mesmo em período de 'proteção especial' pré-eleições; entenda

Um homem foi preso nesta quarta-feira (30) em Londrina por dever pensão. A prisão ocorreu no período eleitoral porque seu título de eleitor estava cancelado.

A prisão ocorreu em Londrina durante operação contra tentativa de homicídio. O homem, que não era o alvo, possuía dívida de R$ 177 mil em pensão.

A lei eleitoral proíbe prisões de eleitores 5 dias antes da votação. No entanto, a regra não se aplica a quem está inapto a votar.

A operação cumpriu 3 mandados de busca sobre um crime ocorrido em 2 de setembro de 2024. Um celular foi apreendido para aprofundar as investigações.

Um homem foi preso em Londrina, no Norte do Paraná, nesta quarta-feira (30), por não pagar pensão alimentícia. Mesmo dentro do período que garante "proteção especial" para eleitores — proibindo prisões cinco dias antes da eleição —, o cumprimento do mandado foi realizado porque ele estava com o título de eleitor vencido desde 2025.

🔎 O Código Eleitoral prevê vedação temporária das prisões, começando cinco dias antes da votação e terminando 48 horas depois da eleição. Para o primeiro turno, os eleitores não poderão ser presos entre 29 de setembro e 6 de outubro. A lei serve para evitar que prisões sejam usadas para coagir eleitores e prevê exceções, como em caso de prisão em flagrante ou cumprimento de condenação definitiva por crime inafiançável.

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A identidade do homem não foi divulgada oficialmente. Ele foi abordado durante uma operação realizada pela Polícia Civil (PC-PR), que apura um caso de tentativa de homicídio. Apesar de não ser o alvo, ele estava em um imóvel ligado à pessoa investigada.

O delegado Bruno Almeida explicou que, durante a abordagem, os agentes descobriram que o homem tinha um mandado de prisão em aberto por dever R$ 177 mil em pensão alimentícia.

"Ele não tinha nenhuma relação [com o alvo do mandado]. Porém, ele estava em um imóvel que havia vínculo com o nosso alvo. Foi constatado esse mandado de prisão e, considerando o período eleitoral, em regra, não poderia ser cumprido o mandado. Mas o título de eleitor dele está cancelado desde 2025. Por isso nós demos fiel cumprimento ao mandado", disse Almeida.

Por estar com o título de eleitor cancelado há um ano, oficialmente o homem não está apto a votar no domingo (4). Por isso, a lei não se aplica ao caso dele e a prisão foi feita.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), títulos de eleitores são cancelados quando a pessoa não vota, não justifica e nem paga as multas eleitorais por três eleições consecutivas.

Operação apura tentativa de homicídio

A polícia cumpriu três mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira, em Londrina. De acordo com o delegado, a investigação tenta localizar uma arma utilizada em uma tentativa de homicídio registrada no dia 2 de setembro de 2024.

Na ocasião, um enteado é suspeito de atirar oito vezes contra o padrasto, depois que a mãe foi vítima de violência doméstica.

Os policiais localizaram somente o celular do suspeito, que não teve o nome divulgado. Ele nega o crime; O aparelho será usado para aprofundar a investigação.

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