Aeroporto de Palmas regulariza alvará contra incêndio após dois anos sem documento

O Aeroporto de Palmas recebeu o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O terminal funcionou por 2 anos sem o alvará de segurança.

A ASUR Brasil assumiu a gestão em 1 de setembro de 2026. O terminal esteve sem a documentação entre abril de 2024 e novembro de 2026.

O Corpo de Bombeiros apontou pendências em vistoria de abril de 2025. O aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026 por não regularizar o sistema.

O Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas recebeu o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE), após vistoria técnica. O local passou dois anos funcionando sem alvará e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) chegou a abrir um procedimento administrativo para apurar a situação.

Segundo a ASUR Brasil, que assumiu a administração do aeroporto em 1º de setembro de 2026, o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar atesta que o terminal atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico previstas na regulamentação aplicável.

Com 14.559,50 m² de área construída, o aeroporto esteve sem a documentação entre abril de 2024 a novembro de 2026, quando o documento ainda estava em processo de obtenção.

Sobre esse período, a administração respondeu à época que mantinha estrutura permanente de combate a incêndios, com equipe treinada e equipamentos adequados, seguindo normas da ANAC, e que e que não havia risco à segurança das operações.

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Relembre o caso

Segundo o Corpo de Bombeiros, no mesmo ano em que o alvará contra incêndios venceu, o aeroporto passou por uma ampliação. Isso exigiu a apresentação de um novo projeto para análise.

Em abril de 2025, o Corpo de Bombeiros realizou vistoria técnica e identificou “pendências que impediram a aprovação do sistema de segurança contra incêndio e emergência”. Diante da não regularização, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.

Ainda segundo os Bombeiros, a administração do Aeroporto pediu uma nova vistoria técnica para verificação das medidas de segurança contra incêndio e emergência. A ação está prevista para a próxima semana.