MPF recorre ao TRF1 para proibir licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem estudos prévios

Fantástico mostra desafios e possíveis impactos da exploração de petróleo na Amazônia O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta sexta-feira (24),...

Fantástico mostra desafios e possíveis impactos da exploração de petróleo na Amazônia O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta sexta-feira (24), com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar derrubar a decisão da Justiça Federal que negou em setembro a suspensão do leilão de 19 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas. 🔎O Ibama autorizou, nesta semana, a Petrobras a perfurar um poço em águas profundas na região da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. O aval é exclusivo para pesquisa exploratória. O recurso do MPF pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental, junto ao Ibama, para os blocos arrematados, sem que haja a prévia realização de ações e estudos necessários. O MPF exige, ainda, a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp O órgão ministerial pediu ainda a proibição de inclusão de blocos da Bacia da Foz do Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão (OPC), até o julgamento definitivo da ação. De acordo com o MPF, o objetivo do recurso é garantir que o leilão e os futuros contratos de concessão: Não sejam formalizados sem o Estudo de Impacto Climático (EIC) Sem a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) E sem os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ). Ao negar em setembro o pedido do MPF, a Justiça Federal afirmou que as medidas ambientais requeridas pelo MPF, como estudo de impacto climático e consulta prévia às comunidades tradicionais, devem ocorrer em fases posteriores do processo. Infográfico mostra o local em que a Petrobras vai explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. Arte/g1 'Risco de condenação internacional' Na justificativa, o MPF sustenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória viola o ordenamento jurídico brasileiro e compromissos internacionais assumidos pelo país. A representação do órgão cita o Parecer Consultivo nº 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que recomenda atuação estatal com “diligência reforçada” em contextos de emergência climática e em áreas de alta sensibilidade ambiental. De acordo com o órgão, a omissão em seguir esse dever pode levar o Brasil a sofrer condenações internacionais por violação de direitos humanos e ambientais, colocando em risco ecossistemas únicos e comunidades tradicionais que vivem na região. Consulta deve ocorrer no planejamento O MPF reforça ainda que a consulta às comunidades potencialmente afetadas deve acontecer antes da fase de licenciamento ambiental, e não depois. Segundo o Ministério Público, a realização da CPLI na etapa de planejamento é obrigatória sempre que houver qualquer possibilidade de impacto direto, seja sobre povos indígenas, quilombolas ou populações tradicionais, independentemente da localização ou distância física das áreas afetadas. Margem Equatorial onde está localizada a Bacia Foz do Amazonas Petrobras/divulgação VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA